O que diz a Resolução n° 39/38 artigo 3° e 5° do CONTRAN? Que as ondulações transversais nas vias públicas devem apresentar as seguintes dimensões: Tipo I - largura igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial; comprimento de 1,50 e altura de 0,08m. Tipo II – largura igual a da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial, comprimento 3,70m e altura até 0,10m.
Apesar de existir uma Resolução definindo as condições em que se deve implantar uma lombada, elas têm sido implantadas indiscriminadamente tanto em locais indevidos quanto fora dos padrões definidos, porém, de uma forma ou de outra, vem cumprindo com o seu objetivo que é redução de velocidade.
Os chamados “quebra-molas”, como o próprio nome já diz, podem causar danos mecânicos aos veículos e provocar acidentes. Provocam danos aos veículos porque não são construídos de acordo com as normas do Contran e causam acidentes porque não são devidamente sinalizados e iluminados.
O usuário prejudicado pode mover ação contra o órgão responsável que terá que responder judicialmente pela sua culpa, sendo o engenheiro projetista o principal responsável.
Em vias de alta velocidade, é importante implantar tachões ou “sonorizadores” para alertar aos motoristas que irão encontrar lombadas pela frente, esse procedimento evita danos ao veículo ou perda de controle da direção.
No entanto, mesmo existindo uma lei que determina as dimensões das ondulações em vias públicas, podemos registrar no município de Alagoa Nova diversos quebra-molas bem distantes dos padrões legais. Alguns, a exemplo dos existentes no bairro Santa Luzia, impossibilitam a passagem de um veículo pequeno sem que arraste o salão do carro no calçamento. Se o setor competente, que constrói o redutor de velocidade cumprisse as normas do CONTRAN, seria uma maravilha, mas encontrar "quebra-molas" de todos os tamanhos, alturas e sem nenhum critério técnico é comum nesta cidade que parece ignorar as condições adequadas para instalação das famosas lombadas, as quais em Alagoa Nova fazem jus ao nome, é um verdadeiro quebra-molas.
De Primeira-PB
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