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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Juiz mantém condenação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rego

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier de Lira, manteve a condenação do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), ao rejeitar os embargos de declaração impetrados, que pretendia anular a sentença do magistrado e canalizar a remessa dos autos para julgamento na 3ª Vara da Fazenda Pública.
A condenação é consequência do uso indevido de recursos públicos e para promoção pessoal.  
"No caso em tela, o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença que o condenou", cita o juiz em sua decisão.
Dessa forma, o peemedebista permanece com os direitos políticos suspensos por três anos. Na condenação, o juiz determina que o ex-gestor pague uma multa e faça o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados na pintura dos trevos, que juntos, formam quatro Vs.

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