As contas referentes ao ano de 2012 do Governo da Paraíba foram aprovadas por unanimidade em uma sessão extraordinária que durou mais de seis horas. Somente por volta das 21h desta segunda-feira (27) o julgamento do processo foi concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo Torres, pela aprovação das contas. Apesar da aprovação, por 4×2 ficou decidida a aplicação de uma multa de R$ 5 mil a Ricardo Coutinho.
Antes de André Carlo se pronunciar, o relator, Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Umberto Porto votaram pela aprovação das contas apresentadas pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo Gouveia, que assumiu interinamente o cargo, bem como do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, também responsável pela interinidade do Governo.
Catão, Arnóbio, Umberto e Nominando opinaram pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao governador por problemas no Empreender-PB e no sistema próprio de previdência dos servidores estaduais. Também preocupado com a PBPrev, posicionou-se o conselheiro André Carlo.
Já Umberto Porto defendeu uma recomendação para que a prestação de contas do Governo seja feita de maneira mais eficiente para evitar problemas na rubrica “restos a pagar”.
Vários secretários de Estado acompanharam o julgamento no plenário do TCE. Além do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, foram ao tribunal Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde) e Márcia Lucena (Educação).
Da Redação
com parlamento-PB
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